O Projeto de Lei n° 949/2011, aprovado na Câmara do Rio, foi sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes, tornando-se a Lei nº 5290/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro em matéria de serviços de esgotamento sanitário da área de Planejamento 5 – AP -5 do município do Rio de Janeiro.
Com a aprovação da Lei, o Executivo está autorizado a celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado, para estabelecer e regularizar a gestão associada para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos bairros da Zona Oeste do Município.
Com a aprovação da Lei, o Executivo está autorizado a celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado, para estabelecer e regularizar a gestão associada para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos bairros da Zona Oeste do Município.
O Prefeito Eduardo Paes e os vereadores do Rio de Janeiro estão sempre trabalhando por Você.
Boa Semana e fiquem com Deus!
